O Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU) emitiu nota técnica repudiando a ação civil movida pelo defensor Jovino Bento Júnior contra a Magazine Luiza, acusada de promover “marketing de lacração” com o anúncio de um programa de trainee destinado a candidatos negros. Dentro da entidade, o processo contra a empresa provocou forte mal-estar entre defensores, que classificaram a medida “péssima” e “muito constrangedora”.
A nota técnica assinada por onze defensores afirma que a ação movida por Jovino Bento “não reflete a missão e posição institucional da Defensoria Pública da União quanto a defesa dos direitos dos necessitados”. “Mais que isso, contraria os direitos do grupo vulnerável cuja DPU tem o dever irrenunciável de defender”, aponta.
Os defensores elogiaram a iniciativa da Magazine Luiza e destacaram que o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, já defendeu a utilização de cotas raciais como instrumento de ação afirmativa.
“A polêmica gerada em torno dessa ação afirmativa reside apenas no fato de poucas empresas hoje adotarem postura semelhante à louvável ação afirmativa acima referida, valendo lembrar que polêmicas igualmente foram geradas pelas primeiras ações coletivas sobre o tema de cotas étnicas e ações afirmativas que hoje são legal e constitucionalmente consolidadas no Brasil”, apontaram os defensores.
Segundo fontes ouvidas pelo Estadão que atuam em tribunais superiores de Brasília, a repercussão interna da ação contra a Magazine Luiza foi “péssima” e muitos defensores se manifestaram contra a posição de Jovino Bento Júnior, que atua na área trabalhista da entidade. Um defensor classificou o caso como “muito constrangedor” para a instituição.
A reação ocorre pelo fato do defensor ter citado o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, na ação contra a Magazine Luiza. O jornalista foi alvo de recursos da própria Defensoria para tirá-lo do cargo por medidas que vão de encontro à defesa do movimento negro, como a publicação de textos que atacavam a figura de Zumbi dos Palmares.
Em junho, reportagem do Estadão revelou áudios de Camargo chamando o movimento negro de “escória maldita”, que abriga “vagabundos” e chamou Zumbi de “filho da puta que escravizava pretos”.
Mais cedo, a DPU emitiu nota de esclarecimento sobre a ação movida contra a Magalu, afirmando que a política de cotas “constitui-se em forte instrumento” para a “construção de uma sociedade livre justa e solidária”. Apesar disso, a entidade pontuou que o defensor tem independência funcional, e não depende de prévia análise de mérito ou autorização hierárquica para apresentar uma ação contra a empresa.
“Como instituição constitucionalmente encarregada de promover o acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos de dezenas de milhões de pessoas, a DPU apoia e incentiva medidas do poder público e da iniciativa privada que proporcionem redução de carências e de vulnerabilidade”, afirmou a DPU. “Com o mesmo objetivo, a Instituição defende, de forma intransigente, a independência funcional de seus membros, prerrogativa voltada à boa atuação do membro em favor do assistido da instituição”.
Por Paulo Roberto Netto
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